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DETERMINA LEI Saúde

Farmácias devem oferecer maca ou poltrona para aplicação de injeção em Taubaté

Estabelecimentos têm dois meses para se adequarem às exigências; descumprimento pode acarretar em advertência e multa

Por redação/ Guia Taubaté 29/10/2019 17:44
Farmácias devem oferecer maca ou poltrona para aplicação de injeção em Taubaté
Lei foi promulgada na última semana e deve ser cumprida até, pelo menos, o mês de dezembro Foto: Guaranastock

Uma lei promulgada na última semana obriga farmácias a manterem sala privativa de atendimento, de maca ou poltrona reciclável para aplicação de medicação injetável e para recuperação do cliente. O texto, de autoria do vereador Orestes Vanone (PV), foi aprovado em duas votações, e sancionado pelo prefeito.

As farmácias que descumprirem essas exigências sofrerão sanções, que vão de advertência a multa de duas UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), algo em torno de R$ 390.

Os estabelecimentos terão 60 dias, contados da data de publicação da lei, para se adequarem. O prazo termina em 23 de dezembro.

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