Prefeitura inicia programa de recuperação de créditos em Taubaté

Nesta segunda-feira (16) tem início as negociações do programa de recuperação de créditos municipais em Taubaté. A lei que propõe redução nos valores de dívidas com o município foi promulgada pelo prefeito Ortiz Junior no último sábado (14).

Segundo a administração municipal, estão inclusas no programa dívidas de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, bem como os débitos de ex-alunos já formados e de alunos desistentes da Unitau (Universidade de Taubaté) e dos cursos da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.

Estão disponíveis duas opções de quitação para dívidas para os munícipes, são elas: pagamento único a ser realizado até 30 de dezembro de 2019, com redução de 90% da multa moratória e 90% dos juros; Em até 12 parcelas: com redução de 70% da multa moratória e 70% dos juros, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a 20% da UFMT, para acordos firmados até 30 de dezembro de 2019.

Já os pagamentos de débitos com a Unitau ou o Colégio Alfredo Balbi são pagamento à vista com abatimento da totalidade dos juros e das multas e Pagamento à vista: abatimento da totalidade dos juros e das multas:
a) de 2 a 6 parcelas, com abatimento de 90% dos juros e das multas;
b) de 7 a 12 parcelas, com abatimento de 80% dos juros e das multas;
c) de 13 a 18 parcelas, com abatimento de 70% dos juros e das multas;
d) de 19 a 24 parcelas, com abatimento de 60% dos juros e das multas;
e) de 25 a 30 parcelas, com abatimento de 55% dos juros e das multas;
f) de 31 a 36 parcelas, com abatimento de 50% dos juros e das multas.

Os munícipes que quiserem participar do programa de Recuperação de Créditos devem assinar um termo de confissão de dívida.