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Câmara aprova mudança no Conselho Municipal de Transporte Coletivo


Votação do projeto aconteceu na sessão municipal da última terça-feira no município

Câmara aprova mudança no Conselho Municipal de Transporte Coletivo Conselho tem como atribuição traçar as diretrizes gerais de transporte coletivo (Foto: Divulgação/ PMT)
Publicado em 08/05/2019 17h59
por redação/ Guia Taubaté

Os vereadores aprovaram o projeto de lei que prevê mudanças na composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo em Taubaté. A votação em primeira instância aconteceu na última terça-feira (7).

O Conselho tem como atribuição traçar as diretrizes gerais de transporte coletivo, acompanhar o processo licitatório de concessão de serviços de transporte público, manifestar-se sobre pedidos de prorrogação de contratos de concessão e sobre o reajuste das tarifas, e analisar alterações de itinerários.

Segundo a Câmara Municipal, quatro emendas ao projeto original foram aprovadas no legislativo. Duas são da Comissão de Justiça, que fazem correção redacional; a terceira é da vereadora Loreny (Cidadania) e amplia o número de reuniões realizadas durante o ano, de trimestral para mensal.

A quarta mudança é do vereador João Henrique Dentinho (PV) e amplia de 12 para 16 o número de representantes do Conselho, alterando de seis titulares e seis suplentes para oito titulares e oito suplentes, incluindo representes de entidade de promoção de direitos da criança e adolescente, da Secretaria de Educação, de entidades representativas de idosos.

O Conselho Administrativo deve ser composto por representantes das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Planejamento, da sociedade civil, de entidades de assistência a pessoas com deficiência e da empresa concessionária de transportes. O mandato deles será de dois anos, permitida uma única recondução, e os membros não serão remunerados.

O projeto de lei deve seguir para a segunda votação na Câmara Municipal e após aprovado para a sanção do prefeito Ortiz Junior (PSDB).

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