Prefeitura de Taubaté realiza reunião do Conselho Municipal de Transporte

A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizou nesta quarta-feira, 22, uma reunião do Conselho Municipal de Transporte (CMT).

Durante a reunião, a Semob apresentou as ações que estão sendo implantadas e planejadas no Transporte Urbano Acessível (TAU) desde a assinatura do aditivo contratual com a empresa concessionária.

Estiveram presentes membros do conselho das secretarias de Mobilidade, Planejamento e Educação, além de representantes de entidades civis e de assistência e promoção das pessoas com deficiência, e da empresa concessionária.

Os principais temas discutidos incluíram o novo modelo de remuneração (subsídio por quilômetro rodado), índices de qualidade do sistema, implantação de estações de conexão (ECO’s), melhorias na operação da Rodoviária Velha, redução dos intervalos e dos tempos de percursos das linhas, e a priorização do transporte público no sistema viário.

O Conselho Municipal de Transporte foi instituído pela Lei Complementar nº 441, de 29 de maio de 2019, e é constituído por 16 membros (oito titulares e oito suplentes). Suas atribuições incluem traçar diretrizes gerais do transporte coletivo, acompanhar o processo licitatório de concessão de serviços de transporte coletivo, e manifestar-se sobre pedidos de prorrogação de contratos de concessão.

Além disso, o conselho observa condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação dos serviços, e modicidade das tarifas. Também analisa planilhas de custos elaboradas pelo poder concedente e, quando solicitado, aponta alterações e mudanças de itinerário.