Justiça Federal suspende temporariamente possiblidade de bloqueio de conta ou repasse por dívida com o CAF

A Prefeitura de Taubaté, através da Procuradoria-Geral do Município, informa que a Justiça Federal, ao julgar recurso de Embargos de Declaração, decidiu suspender temporariamente a possibilidade de bloqueio de contas municipais ou de repasses da União referentes ao contrato de empréstimo firmado com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) em 2017, cuja nova parcela vence nesta segunda (1º de dezembro).

A decisão afasta, momentaneamente, impactos imediatos sobre o fluxo financeiro do município.

A administração vem adotando diversas medidas de austeridade e equilíbrio das contas públicas, incluindo a renegociação de dívidas, revisão de contratos, alienação de imóveis ociosos e, recentemente, o envio à Câmara de um projeto que solicita autorização para contratação de um empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Essa operação apresenta condições mais vantajosas, como alongamento com prazo de até 18 anos pagamento, parcelas menores e previsibilidade por ser financiamento em moeda nacional — diferentemente do contrato com o CAF, assinado em 2017 com o dólar a R$ 3,25 e sem trava cambial.