Procon Taubaté alerta população sobre práticas irregulares em serviços de controle de pragas

O Procon Taubaté alerta a população sobre denúncias envolvendo a atuação de empresa privada que oferece serviços de dedetização e controle de pragas no município. Os fatos foram formalmente encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Polícia Civil para apuração e adoção das medidas cabíveis.
 
De acordo com as denúncias recebidas pelo órgão, a empresa estaria utilizando identidade visual, linguagem e abordagens que podem induzir o consumidor a erro, inclusive com a divulgação de mensagens alarmistas relacionadas a supostos riscos à saúde pública, associadas à oferta de serviços pagos.
 
O Procon esclarece que empresas privadas não representam órgãos públicos e que qualquer serviço ofertado à população deve ser prestado de forma clara, transparente e sem indução ao medo ou pânico. A Prefeitura de Taubaté não possui qualquer vínculo com esses procedimentos ou com essas empresas.
 
Conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), é proibida a utilização de estratégias de comunicação que causem temor injustificado ou levem o consumidor a acreditar que sua saúde estará em risco caso não contrate determinado serviço.
 
“A saúde pública é um tema sério e não pode ser utilizada como instrumento de medo ou pressão comercial. O consumidor precisa estar atento, buscar informações e jamais se sentir coagido a contratar um serviço por pânico ou desinformação”, afirma a dra. Claudineia Castro, gestora do Procon Taubaté.
 
Além disso, o uso de símbolos, cores, logotipos ou discursos que sugiram vínculo com o Poder Público, quando inexistente, pode caracterizar prática irregular e infração à legislação vigente.
 
Orientações à população
 
O Procon Taubaté orienta que os consumidores:
• desconfiem de abordagens alarmistas ou que criem sensação de urgência extrema;
• verifiquem se a empresa é privada e se possui alvarás e autorizações regulares;
• não permitam o ingresso em suas residências sem identificação adequada e contratação formal do serviço.
 
Em caso de dúvidas, denúncias ou situações semelhantes, os consumidores podem procurar o Procon Taubaté, a Vigilância Sanitária, a Polícia Militar, a Polícia Civil ou o Ministério Público, que poderão orientar e adotar as providências necessárias para a proteção da população.
 
O Procon reforça que qualquer irregularidade será tratada com responsabilidade, transparência e rigor, sempre em defesa do interesse coletivo.

O atendimento presencial do Procon Taubaté é no piso superior da Rodoviária Velha – Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/n – Centro – Taubaté.