Conselho de Segurança Alimentar tem edital aberto para eleição de novos representantes

A Prefeitura de Taubaté abriu edital de convocação para eleição de representantes da sociedade civil organizada para composição do Comsea, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Taubaté (biênio – 2025-2027). O edital 01/2025 foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (2).

Como um órgão consultivo e de assessoramento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, o Comsea tem o objetivo principal de propor diretrizes para políticas e ações que garantam a segurança alimentar e nutricional.

O Comsea de Taubaté, com a ativa participação da sociedade civil, é uma ferramenta democrática vital, capacita o município a construir e implementar políticas eficazes que assegurem o direito humano à alimentação adequada, combatendo a fome e promovendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos.

O edital completo pode ser acessado pelo link. Para participar da eleição é necessário enviar a ficha de inscrição, junto com os documentos obrigatórios, como cópia do cartão do CNPJ (se a organização possuir) ou relatório de atividades dos últimos 2 anos; cópia do comprovante de endereço da entidade no município; e cópia do RG do representante indicado pela entidade. As inscrições acontecem de 2 a 21 de julho de 2025.

A ficha e os documentos obrigatórios poderão ser entregues por e-mail, encaminhando para adm.suas@taubate.sp.gov.br, ou presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada na Praça Félix Guisard, 11, Centro, 2º andar (Prédio da CTI). O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h30.

Comsea Taubaté

O Conselho foi instituído pela Lei nº 6.007, de 27 de novembro de 2024, a qual criou a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo os componentes municipais do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

A legitimidade e relevância do Comsea são asseguradas pela forte participação da sociedade civil. Seguindo o modelo nacional, dois terços de seus representantes vêm de organizações da sociedade civil, permitindo que diferentes vozes e movimentos sociais sejam ouvidos, enriquecendo o debate com perspectivas e experiências variadas, o que é crucial para a criação de políticas mais abrangentes e justas.

Essa estrutura também garante que as necessidades reais da comunidade sejam priorizadas, pois quem vivencia a insegurança alimentar tem a chance de expressar seus desafios e propor soluções verdadeiramente eficazes.