Prefeitura de Taubaté publica leis para venda de cinco imóveis, avaliados em R$ 21 milhões

A Prefeitura de Taubaté publicou leis que permitem a venda de cinco imóveis que pertencem à administração municipal. A promulgação foi divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (15).

A medida faz parte de um plano de alienar mais de 100 imóveis da prefeitura para diminuir a dívida municipal e os gatos com a manutenção dos terrenos.

As cinco leis permitem a venda dos cinco seguintes imóveis:

• Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, no bairro Vila Jaboticabeira, com área de 20.039,24m² (já foi sede da Secretaria de Obras): R$ 18.038.196,00
• Avenida Vereador Rafael Braga, no bairro Vila São José, com área de 3.316,09m² (já foi sede da Secretaria de Serviços Públicos): R$ 2.864.483,00
• Loteamento São Felix do Cataguá, no bairro Cataguá, com área de 2.032,05 m²: R$ 294.647,00
• Loteamento São Felix do Cataguá, no bairro Cataguá, com área de 2.016,25 m²: R$ 292.356,00
• Loteamento São Felix do Cataguá, no bairro Cataguá, com área de 2.000,10m²: R$ 290.015,00

Juntos, os cinco imóveis estão avaliados em cerca de R$ 21,7 milhões. Eles serão vendidos por meio de leilões, cujas datas ainda não foram anunciadas.

Os projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Taubaté em junho deste ano e, agora, sancionados e promulgados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo).

Mais projetos de lei para a venda de outros imóveis vêm sendo discutidos na cidade.

Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que a medida "visa contribuir para enfrentar a situação financeira atual do município" e tem objetivo de "auxiliar a quitar pagamentos atrasados e acertar futuras pendências, como a parcela do empréstimo do CAF que vence em dezembro e que, se não paga, pode gerar bloqueio de verba nos cofres públicos e interrupção de serviços essenciais".

Alienação de imóveis

Em abril deste ano, a Prefeitura de Taubaté anunciou a intenção de vender mais de 100 imóveis, que não são usados pela gestão municipal.

Segundo a Prefeitura de Taubaté, o objetivo da alienação dos imóveis é diminuir a dívida e os gatos com a manutenção dos terrenos (limpeza, por exemplo), além de prever arrecadações futuras com impostos, como o IPTU.

“Os imóveis em análise são, em sua maioria, de pequeno porte, com condições topográficas que inviabilizam seu uso para a instalação de equipamentos públicos, e que não estão localizados em áreas verdes ou de preservação ambiental”, explicou a gestão municipal.