REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Cidade
Taubaté identifica mais de 130 áreas sem regularização fundiária, que somam até 9,1 mil lotes
Diagnóstico foi apresentado em audiência pública; Prefeitura prepara proposta de legislação municipal para organizar os processos de regularização de imóveis.
Taubaté tem mais de 130 núcleos urbanos informais sem processos de regularização fundiária, que podem reunir até 9,1 mil lotes. O levantamento foi apresentado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação durante uma audiência pública realizada na última semana.
Segundo o diagnóstico, outros 2 mil lotes já possuem processos de regularização em andamento, em diferentes etapas de análise na Secretaria e no Cartório de Registro de Imóveis. Cerca de 50 pessoas participaram do encontro. A próxima audiência está prevista para 25 de novembro.
A Prefeitura também apresentou uma proposta de legislação municipal para estabelecer critérios e procedimentos para a regularização fundiária no município.
Embora o tema seja regulamentado pela Lei Federal nº 13.465/2017, a administração municipal avalia que é necessário criar regras específicas para Taubaté, considerando as características territoriais, urbanísticas e sociais da cidade.
A proposta prevê a padronização dos procedimentos, a definição de responsabilidades entre os setores envolvidos e critérios para análise e classificação dos núcleos urbanos informais. O objetivo é organizar os processos e dar mais agilidade às etapas de regularização.
O que é a Reurb?
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma política pública que busca integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial. Conforme as condições de cada área e os requisitos legais, o processo pode permitir a regularização dos imóveis e a titulação dos ocupantes, além de prever medidas urbanísticas, ambientais e de infraestrutura.
A legislação federal estabelece duas modalidades: a Reurb de Interesse Social (Reurb-S), destinada a núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda, e a Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), para os demais casos.
A regularização pode proporcionar segurança jurídica às famílias, além de contribuir para a organização urbana e a ampliação do acesso à infraestrutura e aos serviços públicos.
