Taubaté lança cartilha com as novas regras do Código de Obras e procedimentos para construir e regularizar imóveis

Construir, reformar ou regularizar um imóvel ficou mais simples em Taubaté. Para ajudar a população a entender as novas regras, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, lança uma cartilha ilustrada com as principais mudanças do COE (Código de Obras e Edificações), que está em vigor desde 20 de outubro. O material também está disponível no site da Prefeitura.

O evento de lançamento será realizado na próxima quarta-feira, 11 de novembro, às 10h, no auditório do Departamento de Gestão e Negócios da Unitau, localizado na rua Expedicionário Rua Expedicionário Ernesto Pereira, 225, centro.

Durante o encontro, voltado principalmente para engenheiros, arquitetos, construtores, imobiliárias e profissionais ligados ao mercado imobiliário, serão apresentadas as principais mudanças no COE, além dos caminhos disponíveis para regularização.

Conteúdo da cartilha

Com linguagem simples, explicações diretas e ilustrações, o material reúne informações importantes para quem deseja tirar um projeto do papel, fazer melhorias em casa ou colocar a documentação do imóvel em dia.

A proposta é aproximar a legislação do dia a dia da população, facilitando o acesso às informações e esclarecendo dúvidas sobre os procedimentos necessários para cada tipo de obra.

A cartilha apresenta as modalidades de licenciamento, explica como funciona a aprovação de projetos e reúne orientações sobre alvarás, habite-se, fiscalização, acessibilidade, calçadas e regularização de edificações. Também esclarece as responsabilidades de proprietários e profissionais envolvidos nas construções.

O modelo online estará disponível no site da Prefeitura.

Menos burocracia, mais orientação

O novo Código moderniza regras municipais que tinham como referência uma legislação de 1994 e traz mudanças para tornar os processos mais ágeis e adequados às características de cada intervenção.

Entre as novidades estão a ampliação das possibilidades de licenciamento simplificado, o Alvará Rápido Eletrônico, o procedimento autodeclaratório e a dispensa de licença para determinadas obras de menor impacto, desde que cumpridas as condições previstas na lei.

Quem precisa regularizar um imóvel também pode se beneficiar das novas regras. Em um dos exemplos apresentados na cartilha, o custo estimado para regularizar uma casa de 100 metros quadrados, classificada como de tipologia regular, passa de R$ 3.659 para R$ 1.408, conforme os critérios estabelecidos pelo novo código.

O material também destaca medidas para incentivar construções sustentáveis, ampliar a acessibilidade e facilitar a implantação de projetos de Habitação de Interesse Social (HIS). Outro avanço é a previsão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), que permite ao município oferecer atendimento técnico gratuito a famílias de baixa renda, conforme os critérios legais.

Revisão do COE

A revisão do Código foi desenvolvida por técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e contou com a participação da sociedade, em reuniões e audiências públicas que reuniram profissionais, entidades de classe e representantes do poder público.

Com a cartilha, a Prefeitura busca tornar as novas regras mais conhecidas e acessíveis, ajudando moradores, profissionais e empreendedores a compreender os procedimentos e as exigências aplicáveis a cada obra.

Mais do que explicar a legislação, o material é um guia de consulta para quem quer construir, reformar ou regularizar um imóvel com mais informação e segurança, contribuindo para uma cidade organizada, acessível e preparada para o futuro.