Prefeitura de Taubaté prorroga pela terceira vez prazo do IPTU e da taxa de lixo

A Prefeitura de Taubaté prorrogou, pela terceira vez, o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo de 2026. O novo vencimento passa a ser no dia 10 de abril.

Inicialmente, o prazo era 10 de março. Depois, foi adiado para o dia 20 e, na sequência, para 31 de março. Agora, com a nova prorrogação, os contribuintes terão mais tempo para quitar os tributos sem incidência de multa ou juros.

A nova data também vale para quem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10%. A prorrogação inclui ainda tributos mobiliários, como o ISS fixo, taxas e preços públicos.

Segundo a Prefeitura, a medida foi adotada para ampliar o prazo de pagamento aos moradores, diante das dúvidas geradas pela atualização da Planta Genérica de Valores, que passou a ser utilizada no cálculo do imposto neste ano.

Parcelamento e descontos

O IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes, com vencimentos mensais no dia 10, entre abril e dezembro.

Além do desconto de 10% para pagamento à vista até 10 de abril, o contribuinte também pode quitar o valor total até o dia 20 de abril, com desconto de 5%. Ao todo, cerca de 140 mil carnês foram emitidos no município.

Regras do novo cálculo

Os valores do IPTU seguem a nova Planta Genérica de Valores, aprovada em 2025. A legislação estabelece um limite de aumento anual de até 20% em relação ao valor pago no ano anterior.

Na prática, caso o novo cálculo ultrapasse esse percentual, o contribuinte paga apenas até esse limite, enquanto o restante é aplicado de forma gradual nos anos seguintes.

Taxa de lixo

A Taxa de Coleta de Lixo é cobrada com base na área construída do imóvel. Para 2026, os valores aproximados são de R$ 1,25 por metro quadrado para imóveis residenciais, R$ 2,09 para comerciais e R$ 7,31 para industriais.

A cobrança é feita junto ao carnê do IPTU, mas em folhas separadas para facilitar a identificação.