O Procon Taubaté orientou comerciantes e fornecedores do município sobre a oferta de exemplares impressos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reforçou que o conteúdo da legislação está disponível gratuitamente nos canais oficiais dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Segundo o órgão, foram recebidas informações de que representantes comerciais estariam visitando estabelecimentos da cidade oferecendo a venda de versões impressas do CDC.
O Procon esclarece que a comercialização desses materiais é uma atividade regular e permitida. No entanto, destaca que o acesso ao conteúdo da legislação pode ser feito gratuitamente por meio de plataformas oficiais, permitindo que consumidores e fornecedores realizem o download e a impressão conforme a necessidade.
A Fundação Procon-SP disponibiliza gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor em formato digital. Dessa forma, a compra de exemplares impressos é uma opção do estabelecimento e não uma exigência legal para o cumprimento da legislação.
Além do CDC, cartazes, avisos obrigatórios e outros materiais informativos destinados aos estabelecimentos comerciais também podem ser obtidos gratuitamente junto aos órgãos públicos responsáveis.
O Procon orienta que comerciantes busquem informações antes de adquirir materiais oferecidos por terceiros, verificando se os conteúdos já estão disponíveis gratuitamente em canais oficiais. Segundo o órgão, a medida ajuda a evitar gastos desnecessários e garante acesso a documentos atualizados.
O órgão reforça ainda que a informação é pública e acessível, cabendo a cada estabelecimento escolher a forma mais adequada para utilizar o material, seja por meio de arquivos digitais, impressão própria ou aquisição de exemplares comercializados regularmente.
Serviço
O Procon Taubaté realiza atendimento presencial no piso superior da Rodoviária Velha, na Praça Dr. Barbosa de Oliveira, s/n, no Centro.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, mediante agendamento.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3624-6610 e (12) 3624-2708 ou pelo e-mail atendimento.procontaubate@gmail.com.
