Câmara aprova revisão salarial de 3,77% para servidores da Unitau; projeto segue para sanção

A Câmara de Taubaté aprovou nesta sexta-feira, 21 de agosto, a redação final do projeto de lei que estabelece revisão salarial de 3,77% para servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade de Taubaté (Unitau) e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi. Com a conclusão da votação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo).

A revisão terá vigência retroativa a 1º de maio de 2026 e também será estendida aos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), conforme previsto na proposta.

O percentual de 3,77% corresponde à reposição da inflação acumulada entre abril de 2025 e março de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No período, o índice ficou em 3,7688%, valor arredondado para o percentual aplicado no projeto.

A proposta havia sido encaminhada pela Prefeitura à Câmara em 30 de julho e passou pela tramitação nas comissões e pelo plenário antes da votação da redação final nesta sexta-feira.

Texto precisou passar por correção

A nova votação foi necessária após a identificação de um erro em uma tabela incluída por meio de emenda da Comissão de Justiça e Redação.

A inconsistência foi percebida durante a elaboração do autógrafo, nome dado ao documento aprovado pela Câmara e posteriormente encaminhado ao prefeito para sanção.

A correção ficou restrita à tabela e não alterou o restante do projeto nem o percentual da revisão salarial.

A redação final foi aprovada pelos vereadores em votação única durante sessão extraordinária.

Reajuste será retroativo a maio

O reajuste será aplicado aos servidores técnico-administrativos e professores da Unitau e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, abrangendo trabalhadores estatutários e celetistas.

Como a data-base prevista é 1º de maio, os valores referentes aos meses anteriores à aprovação deverão ser pagos de forma retroativa.

Antes de o projeto chegar ao Legislativo, o anteprojeto foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni) e pelo Conselho de Administração da Unitau, em reuniões realizadas em 18 de junho. A proposta foi posteriormente encaminhada ao Executivo pela então reitora Nara Lucia Perondi Fortes.

A Unitau informou anteriormente que possui previsão orçamentária para o reajuste e que, após a conclusão da tramitação, a correção salarial e os valores retroativos deverão ser pagos em parcela única na folha seguinte, caso haja tempo hábil para o processamento.

Impacto mensal passa de R$ 278 mil com encargos

Segundo os documentos encaminhados pela Prefeitura à Câmara, a revisão representa acréscimo mensal de R$ 222.520,91 na folha dos servidores ativos da universidade.

Considerando os encargos patronais estimados em 25%, o impacto mensal sobe para R$ 278.151,14.

Com a aplicação do reajuste, a folha mensal dos servidores ativos deverá passar de aproximadamente R$ 6,16 milhões para R$ 6,38 milhões.

Na documentação que acompanha o projeto, a Prefeitura informou que a universidade possui adequação orçamentária e financeira para suportar o aumento das despesas. A administração também citou reforço no orçamento da instituição por meio de crédito suplementar aprovado neste ano.

Com a aprovação da redação final pela Câmara, o próximo passo é a sanção do prefeito. Após essa etapa, o reajuste poderá entrar formalmente em vigor, mantendo os efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026.