Os vereadores de Taubaté aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (25) um projeto de lei que permite a Prefeitura a aderir um programa do Governo Federal para reparcelar dívidas com a União.
O projeto foi aprovado em duas votações e agora segue para sanção do Executivo. Com a aprovação, agora a Prefeitura pode reparcelar as dívidas com a União em até 360 vezes.
O programa do Governo Federal permite ainda que a Prefeitura utilize terrenos do município para abater até 20% da dívida, que hoje chega a R$ 339 milhões.
O projeto discrimina 13 imóveis entre os quais o governo pode decidir se aceita ou não como forma de pagamento.
O valor corresponde a parcelas do empréstimo feito pelo município com o Banco de Desenvolvimento da América Latina, o CAF, e que foram pagos pela União, que é credora do contrato.
A Prefeitura de Taubaté tem até o dia 9 de setembro para aderir ao programa.
