Prefeitura de Taubaté envia projeto à Câmara para renegociar dívida de R$ 306 milhões com a União

A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o município a aderir a um programa federal de renegociação de dívidas com a União.

A proposta prevê o parcelamento do débito em até 360 meses e permite o uso de imóveis municipais e créditos inscritos em dívida ativa para amortizar parte do valor devido.

Atualmente, a dívida de Taubaté com o governo federal é de R$ 306 milhões. Segundo a administração municipal, trata-se do maior saldo devedor de um município com a União no país.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência. Segundo a prefeitura, o prazo para formalizar o pedido de adesão ao programa é 9 de setembro.

O débito foi formado após o governo federal, que era avalista de um empréstimo contratado pela prefeitura junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), assumir o pagamento de parcelas da operação de crédito.

O projeto enviado pelo prefeito Sergio Victor (Novo) autoriza a adesão ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 13.080/2026.

De acordo com a prefeitura, a medida tem como objetivo reorganizar o perfil da dívida, ampliar o prazo para pagamento e dar mais previsibilidade ao planejamento financeiro do município.

No texto encaminhado aos vereadores, a administração afirma que o modelo de renegociação garante "maior previsibilidade ao planejamento financeiro" e contribui para o fortalecimento do equilíbrio das contas públicas e da gestão fiscal.

Além do parcelamento, a legislação federal permite que parte da dívida seja quitada por meio da cessão de créditos inscritos em dívida ativa e da transferência de imóveis à União.

O projeto lista 13 imóveis e terrenos municipais que poderão ser oferecidos ao governo federal durante as negociações. Juntos, os bens têm valor estimado em cerca de R$ 59,8 milhões.

Pelas regras do programa, entretanto, apenas até 20% do valor total da dívida pode ser abatido por meio da transferência de imóveis.

A prefeitura destacou que a aprovação da lei não autoriza a transferência imediata dos bens. Qualquer operação dependerá de negociação com a União, avaliação técnica e formalização jurídica específica.

Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser analisado e aprovado pela Câmara Municipal de Taubaté.