Prefeitura de Taubaté desiste de contratar sistema para auditar dados do transporte público

A Prefeitura de Taubaté revogou a licitação que previa a contratação de um sistema para monitorar, validar e auditar os dados do transporte público municipal. O processo havia sido aberto em agosto e tinha previsão de conclusão em setembro. O contrato poderia custar até R$ 894 mil pelo período de 12 meses.

Questionada pela reportagem do OVALE, a Prefeitura informou que o certame foi revogado após uma reavaliação administrativa da contratação, considerando a necessidade de redução de despesas e de adequação às medidas estabelecidas pelo Decreto Municipal de Contingenciamento.

Segundo a administração municipal, não há previsão, neste momento, para a abertura de uma nova licitação com o mesmo objeto. Uma eventual contratação será reavaliada conforme o cenário orçamentário e financeiro do município e as prioridades da administração.

Prefeitura não conta atualmente com sistema de auditoria

A licitação havia sido aberta após o subsídio pago pela Prefeitura à concessionária ABC Transportes atingir patamar recorde.

No edital agora revogado, o município reconhecia que realiza o pagamento do subsídio com base na quilometragem rodada, mas não dispõe de mecanismos tecnológicos robustos para validar, auditar e cruzar automaticamente os dados operacionais.

O documento apontava que essa situação poderia gerar inconsistências, fragilidade na rastreabilidade das informações e limitações na transparência dos pagamentos.

Na prática, conforme descrito no próprio edital, o município utiliza dados fornecidos pela concessionária para calcular os valores do subsídio, sem uma ferramenta tecnológica específica para auditoria.

O sistema que seria contratado deveria permitir, entre outras funções:

• validar a quilometragem efetivamente executada;
• conferir a demanda de passageiros em relação à operação realizada;
• reduzir riscos de pagamentos indevidos de subsídios;
• gerar informações para auditoria e fiscalização.

A proposta era substituir um modelo predominantemente baseado em declarações por outro orientado por dados auditáveis, integrados e confiáveis.

Subsídio já representa mais de 70% da receita do sistema

Em julho, levantamento do OVALE mostrou que o subsídio pago pela Prefeitura à ABC Transportes já correspondia a mais de 70% da receita do sistema de transporte público de Taubaté.

Entre janeiro e abril deste ano, a receita total foi de R$ 17,1 milhões. Desse valor, R$ 12,1 milhões, ou 70,75%, vieram de subsídios municipais, enquanto R$ 5 milhões, equivalentes a 29,24%, foram arrecadados com as tarifas pagas pelos passageiros.

A participação do subsídio na receita vem crescendo nos últimos anos.

Em 2024, a receita total foi de R$ 37,4 milhões, sendo R$ 20,28 milhões (54,22%) em subsídios e R$ 17,12 milhões (45,77%) em tarifas.

Em 2025, a receita chegou a R$ 41,5 milhões. Os subsídios representaram R$ 25,4 milhões (61,33%), enquanto R$ 16,07 milhões (38,66%) vieram da cobrança das passagens.

Não há dados totais de 2023 e dos anos anteriores sobre a receita tarifária, porque o município não fazia o registro desse valor obtido pela concessionária. Já o subsídio vinha aumentando: passou de R$ 3,7 milhões em 2021 para R$ 6,1 milhões em 2022 e R$ 12,9 milhões em 2023.

Para comparação, em São José dos Campos, o sistema de transporte público teve receita de R$ 331,9 milhões no ano passado. Desse total, R$ 144,7 milhões (43,59%) foram provenientes de subsídios e R$ 187,2 milhões (56,40%) das tarifas.

Cálculo do subsídio mudou nos últimos anos

O pagamento de subsídio ao transporte público de Taubaté começou em agosto de 2015. Na época, a Prefeitura repassava R$ 0,10 por passageiro equivalente, considerando os passageiros pagantes e descontando aqueles que tinham direito à gratuidade. A medida tinha como objetivo reduzir o valor da tarifa para os usuários.

Esse modelo foi mantido até junho de 2023, quando o subsídio já havia chegado a R$ 1,50 por passageiro.

Naquele ano, a Prefeitura aceitou uma exigência da ABC Transportes para prorrogar o contrato por mais dez anos e passou a adotar um modelo híbrido.

Nas linhas de maior demanda, o subsídio continuou sendo calculado em R$ 1,50 por passageiro. Já nas linhas de menor demanda, o cálculo passou a considerar R$ 10,05 por quilômetro rodado.

O modelo híbrido permaneceu em vigor em 2024 e 2025.

Desde janeiro de 2026, também em razão do acordo firmado em 2023 para a prorrogação do contrato, o subsídio passou a ser calculado integralmente pela quilometragem rodada, sem considerar a quantidade de passageiros transportados. Atualmente, o valor é de R$ 11,22 por quilômetro.

Tarifa está congelada desde 2022

A tarifa do transporte público de Taubaté não é reajustada desde março de 2022. Atualmente, o valor é de R$ 4,70 para pagamentos em dinheiro e vale-transporte e de R$ 4,50 para usuários do bilhete eletrônico.

O congelamento da tarifa vem sendo acompanhado pelo aumento dos subsídios pagos pela Prefeitura.

A ABC Transportes também move duas ações na Justiça para cobrar valores referentes à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Uma das ações trata do período entre julho de 2015 e março de 2021 e cobra uma indenização de R$ 145,5 milhões. A outra se refere ao período entre abril de 2021 e maio de 2023, mas o valor ainda não foi calculado.

Entre as alegações apresentadas pela concessionária está a de que, em anos anteriores, o município não concedeu os reajustes tarifários previstos em contrato.