Prefeitura de Taubaté deve revogar isenção de IPTU concedida à Prada, do Grupo CSN

A Prefeitura de Taubaté deve revogar o ato que concedeu, em agosto de 2023, isenção de IPTU por 15 anos para a Prada, empresa do Grupo CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Com a medida, a empresa deverá pagar os valores do imposto que deixaram de ser quitados em 2024, 2025 e 2026.

A isenção havia sido concedida após a CSN anunciar, em março de 2023, a instalação de uma unidade da Prada na antiga área da Ford, em Taubaté. Na época, o projeto previa investimento superior a R$ 60 milhões e a geração de 1.000 empregos diretos.

Passados três anos e meio do anúncio, porém, a instalação da fábrica ainda não foi concretizada.

A possibilidade de revogação do benefício foi informada pela Prefeitura à Câmara Municipal, em resposta a um requerimento da vereadora Talita (PSB).

Empresa cita entraves para instalação

Segundo a Prefeitura, ao ser questionada pelo município sobre o atraso no cronograma, a empresa apontou uma série de fatores que teriam criado um "ambiente de extrema incerteza jurídica para o avanço nas etapas de implementação do negócio".

Entre os pontos citados estão questionamentos feitos pela Câmara Municipal sobre o impacto ambiental da instalação da empresa e a abertura de um inquérito pelo Ministério Público para apurar os possíveis impactos ambientais do empreendimento.

A empresa também citou um decreto estadual publicado em 2023 que alterou a legislação do ICMS. Segundo a Prada, a mudança teria gerado "barreiras econômicas e operacionais relevantes nos negócios de todo o Grupo CSN".

Ainda de acordo com a Prefeitura, a própria empresa se dispôs a quitar os valores de IPTU que deixaram de ser pagos durante o período de isenção.

A CSN havia solicitado que o benefício ficasse suspenso por tempo indeterminado, até a efetiva instalação da fábrica em Taubaté. A Prefeitura, porém, deve optar pela revogação do ato de 2023.

Novo benefício poderá ser analisado

Com a revogação da isenção atual, caso a empresa apresente futuramente um novo projeto para instalação da fábrica em Taubaté, a Prefeitura poderá analisar novamente a possibilidade de concessão de benefícios fiscais.

Nesse caso, segundo a administração municipal, seria necessário um novo ato para estabelecer eventual benefício à empresa.