A Prefeitura de Taubaté recebe até o dia 31 de outubro os pedidos de isenção de tributos municipais para 2027. A solicitação é destinada aos contribuintes que atendem aos critérios para não pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a Taxa Complementar do Lixo.
O pedido pode ser feito pela plataforma 1Doc, com o envio da documentação exigida. Também é possível agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro.
Isenção do IPTU
Podem solicitar o benefício, conforme os critérios previstos pela legislação municipal:
- proprietários de imóveis populares ou rústicos;
- aposentados e pensionistas;
- pessoas com deficiência;
- viúvas, separadas judicialmente e divorciadas com mais de 50 anos;
- ex-combatentes e suas viúvas;
- proprietários de imóveis tombados;
- templos religiosos em regime de comodato ou aluguel.
A documentação necessária e os critérios para cada caso estão disponíveis no site da Prefeitura de Taubaté.
Confira a documentação para solicitar a isenção do IPTU
Taxa Complementar do Lixo
A isenção da taxa é destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico nas condições de pobreza ou extrema pobreza, além de entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas.
Também podem solicitar o benefício estabelecimentos que realizam a destinação própria de 100% dos resíduos por meio de empresa credenciada e licenciada.
Para mais informações sobre critérios, documentos necessários e formas de solicitação estão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Taubaté.
