Aplicação de multas por farol desligado em rodovia é liberada

Os motoristas que trafegam por rodovias devem ficar atentos. Os órgãos de trânsito de todo o Brasil foram autorizados a retomar a aplicação de multas para quem trafega com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) enviou um ofício com o novo entendimento aos órgãos locais.

Com a medida, as multas podem ser aplicadas nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados.

No dia 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança com a justificativa de que, em muitos casos, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. As multas que já tinham sido aplicadas não foram anuladas.

Polêmica
A lei federal que determina o uso de farol em todas as rodovias, mesmo durante o dia, entrou em vigor no dia 8 de julho. O descumprimento da regra é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Esse valor deve subir, em novembro, para R$ 130,16.