Dois meses após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerar inconstitucional o pagamento de adicionais por risco de morte e à saúde para cinco cargos da Câmara de Taubaté, os vereadores aprovaram um projeto da Mesa Diretora que prevê incorporar os valores dos benefícios aos salários dessas funções.
Protocolado no fim de setembro, o projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (3). O texto ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Richardson da Padaria (União), presidente; Bobi (PRD), 1º vice-presidente; Bilili de Angelis (PP), 2º vice-presidente; Dentinho (PP), 1º secretário; e Ariel Katz (PDT), 2º secretário. Richardson estava de licença quando o texto foi apresentado. Os cinco parlamentares integram a base aliada do prefeito.
Segundo a proposta, o pagamento dos adicionais considerados inconstitucionais custaria R$ 5,946 milhões em 2027. Já a incorporação dos valores aos salários teria um custo estimado de R$ 5,877 milhões no mesmo ano.
Projeto pode abranger até 47 funcionários
Na ação, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que representa o Ministério Público perante o TJ, argumentou que os adicionais foram criados entre 2016 e 2025 de forma genérica, sem a indicação de situações extraordinárias que justificassem os pagamentos. Para a PGJ, a medida contrariava os princípios da moralidade, da razoabilidade, da finalidade e do interesse público.
O julgamento foi realizado em 26 de agosto pelo Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores. A decisão unânime foi publicada em 2 de setembro.
Pela norma considerada inconstitucional, três cargos recebiam adicional de risco de morte: segurança, com acréscimo de 30% no salário; motorista, com 10%; e auxiliar legislativo de zeladoria, também com 10%.
O adicional de risco à saúde era pago a outros dois cargos: gráfico e copeiro, ambos com acréscimo de 10% no salário.
De acordo com o projeto, as cinco funções somam 47 vagas na Câmara: 18 para seguranças, 22 para motoristas, quatro para copeiros, duas para auxiliares de zeladoria e uma para gráfico.
