Câmara vota pela mudança nas regras para denominação de ruas

Na última segunda-feira, dia 7, a Câmara Municipal votou a favor da mudança nas regras para denominação de ruas em Taubaté.

O nome deverá ser sucinto, guardar relação com pessoas, fatos históricos, datas, lugares, acidentes geográficos, animais, vegetais e personagens locais, regionais, estaduais ou nacionais, respeitando o espírito de fraternidade universal.

A mudança foi aprovada em primeira votação. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que entre em vigor.

Para denominar uma rua com nome de pessoas, o homenageado deve comprovadamente ter prestado serviços relevantes ao município, Estado, país ou à humanidade. Nomes de pessoas jurídicas, crenças religiosas ou marcas comerciais são proibidos.

A aprovação do projeto foi precedida pela derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, que aponto vício de iniciativa, por se tratar de projeto de parlamentar estabelecendo obrigações do Executivo.