Equipe técnica nega “indústria da multa” em CPI

A equipe responsável pela análise técnica dos radares em Taubaté negou, em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Radares, a orientação para que houvesse uma “indústria da multa” no município.

A CPI, criada na Câmara em março de 2015 com o objetivo de investigar denúncias de multas irregularmente aplicadas pelos radares no município, convocou funcionários para questionar se em algum momento houve orientação da Prefeitura com essa finalidade.

“Não existe”, respondeu o diretor de Trânsito, Luiz Guilherme Perez, em depoimento tomado dia 4. Com relação à possibilidade irregularidade nas placas indicadoras de velocidade, afirmou: “Há um estudo feito antes da instalação do radar. É feita a classificação da via conforme o Código de Trânsito - pode ser arterial, coletora ou local -, e em função dessas características o Código estabelece os limites máximo e mínimo de velocidade. Além disso, há fatores de risco, como escolas, hospitais, geometria, declives, que devem ser levados em consideração”.

Além de Luiz Guilherme, foram convocados os servidores da área de Planejamento, Tiago José Gomes e Angeliki Motta; da Secretaria de Segurança, Rildo Antônio Paiva Antunes; e de Serviços Públicos, Célio Araújo Cembranelli.

Com relação às impugnações ao processo licitatório, Angeliki respondeu que todo o processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que inclusive foi o órgão que orientou que as empresas concorressem em forma de consórcio.

Ao final dos trabalhos, a CPI decidiu pela convocação de um funcionário do setor de Compras, para responder questionamento relativo ao tempo de atuação do consórcio, para que fosse classificado no certame, e que irá encaminhar ofício para a Presidência da Câmara, solicitando a contratação de uma consultoria independente para analisar os 21 volumes de documentação gerada pela Comissão.