A Câmara de Taubaté aprovou, com 22 emendas, o Sistema Municipal de Cultura. A sessão foi realizada nesta segunda-feira, 31 de outubro. A proposição depende agora da sanção do prefeito, autor do projeto, para que entre em vigência.
O projeto implanta o Sistema Municipal de Cultura e cria o Conselho Municipal de Cultura, órgão consultivo e deliberativo, com composição partidária entre poder público e sociedade civil.
O Conselho será composto por representante do Gabinete do prefeito, Departamento de Comunicação, Secretaria de Turismo, Educação, Planejamento, Inovação, Inclusão Social, Governo, Meio Ambiente, Esportes e de Segurança, da Universidade de Taubaté, dos fóruns setoriais de artes visuais, de artesanato, de patrimônio cultural e de museus privados. Emenda parlamentar incluiu representante do Fórum Setorial de Patrimônio Cultural e Material e Imaterial e do Fórum Setorial de Literatura, Livro, Leitura e Biblioteca.
O Sistema Municipal de Financiamento será provido por recursos do orçamento público e do Fundo Municipal de Cultura, subsidiado pela União e Estado, além de receitas próprias, como bilheterias, contribuições e doações.
Outras emendas parlamentares garantiram isenção de IPTU aos teatros ou espaços que tenham caráter artístico e cultural; promoção de diálogos interculturais pelo poder público; estruturação de planejamento e calendário de eventos culturais do município; disponibilização de recursos operacionais necessários à realização da Conferência Municipal de Cultura; definição de competências do Conselho de Cultura e de regras para escolha de membros; estabelecimento de destinação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura; e garantia de aplicação do orçamento da Política Municipal de Cultura, entre outros.
