Alteração permite acionamento da Comissão de Ética por munícipe

Uma alteração realizada no Código de Ética dos Vereadores possibilitará que qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar, acione a Comissão de Ética quando houver descumprimento das normas contidas na legislação por parte de algum dos vereadores. A proposta foi aprovada pela Câmara na última segunda-feira, 14.

A propositura, de iniciativa do vereador Joffre Neto (PSB), retira o trâmite da Presidência, deixando a Comissão responsável pelo recebimento ou não da denúncia, e define as normas a que a Comissão se sujeitará para instauração de processo.

O Código de Ética foi instaurado em 2009 e atualmente é presidida por Salvador Soares (PT), secretariada por Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), e tem como membros Carlos Peixoto (PMDB) e Noilton Ramos (PSD).

Para entrar em vigor, o projeto depende ainda de promulgação pela Presidência da Casa.