Projeto pede mandato de dois anos para Mesa da Câmara

Um projeto do vereador João Vidal (PSB), de emenda à Lei Orgânica nº 5/2015, que aumenta o mandato da Mesa da Câmara de Taubaté de um para dois anos, teve aval dia 23 e deverá passar por segunda votação antes de ser promulgada pela Mesa.

“A proposta visa aprimorar o processo administrativo desta Casa de Leis ao passo que têm sido reiterados os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no sentido de que seriam irregulares os atos da Mesa Diretora que causam aumento de despesas realizados nos últimos seis meses de mandato (leia-se segundo semestre do ano corrente). Essa sugestão de aprimoramento também pretende fazer com que, pelo menos no segundo ano do mandato, o presidente da Câmara possa executar a Lei Orçamentária por ele elaborada”, justifica o autor.

A alteração do tempo do mandato no Regimento Interno estava na proposta de resolução nº 20/2015, de João Vidal, que foi discutida e votada já que Vera Saba (PMB) apresentou emenda e o presidente da Comissão de Justiça, Douglas Carbonne (PCdoB), pediu tempo regimental para exarar parecer.

O projeto de resolução nº 4/2012, de Luizinho da Farmácia (PROS), também sobre mudança do tempo de mandato, ficou prejudicado, com aprovação do plenário ao parecer contrário da Comissão de Justiça.