Pedido do Sindicato para barrar CPI do Plano de Saúde é negado

O Tribunal de Justiça negou o pedido do Sindicato dos Servidores para barrar as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no plano de saúde dos servidores municipais.

Relator da Comissão, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) avaliou que a decisão é favorável aos trabalhos. “A negativa da liminar, pelo Tribunal de Justiça, confirma o papel de investigação da CPI. Não estamos investigando o Sindicato, mas o plano de saúde oferecido”, esclareceu.

Esta é a segunda vitória da CPI. A Vara da Fazenda Pública de Taubaté negou o pedido em primeira instância, e o Sindicato recorreu da decisão em São Paulo, onde também teve o pedido negado. O julgamento da ação cabe à Vara da Fazenda local.

Douglas Carbonne afirmou que serão convocados a depor três funcionários da Prefeitura, representantes da Policlin Saúde e do Sindicato dos Servidores. O presidente afastado, Augusto César “Guará” Filho, havia sido convocado, mas o Sindicato alegou que Augusto se afastou da direção em 1º de junho para concorrer às eleições.

Para o vereador, o fato de o Sindicato se recusar a prestar informações à CPI é um “ato de desrespeito à autoridade”. “Eles recebem R$ 12 milhões por ano em recursos públicos, por isso, devem explicações à Câmara e à sociedade”, afirmou Carbonne.

A CPI foi instituída por meio do Ato da Presidência nº 2, de 16 de maio, e tem em seu quadro os vereadores José de Angelis “Bilili” (presidente) e Rodrigo Luis Silva “Digão”, do PSDB, Carbonne, Nunes Coelho (PRB) e Vera Saba (PMB). Tem prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos.