LEI Serviços

Supermercados são obrigados a receber descarte de óleo de cozinha

Estabelecimentos devem seguir lei e fixar cartaz em local visível, informando sobre o descarte inadequado

Em 14/07/2016 11:58 por redação/ Guia Taubaté

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Desde a última semana, os supermercados de Taubaté são obrigados a manter em local visível e de fácil acesso recipiente especial para o descarte de óleo de cozinha usado. A regra está contida na Lei nº 5202, de autoria do vereador Alexandre Vilela (PTB).

Os estabelecimentos ficam obrigados a fixar cartaz em local visível, informando os perigos do descarte inadequado do óleo de cozinha usado, que causa entupimento na rede de esgoto e polui rios e mares. O óleo de cozinha usado, frio, deve ser armazenado em garrafas tipo pet.

Após recolhidos, os recipientes deverão ser encaminhados aos fabricantes ou representantes legais para reciclagem. Os estabelecimentos terão prazo de 60 dias para se adequarem à lei, prazo que acaba em 5 de setembro.

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