PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL Politíca

Empréstimo consignado sofre alterações

Projeto de lei foi aprovado na última segunda-feira pela Câmara de Taubaté

Em 03/08/2016 12:29 por redação/ Guia Taubaté

A Câmara de Taubaté aprovou na última segunda-feira, 1° de agosto, o projeto de lei nº 254/2015; que altera o empréstimo consignado para funcionalismo público municipal.

O projeto permite efetivação da consignação por meios eletrônicos, com uso de senhas, e transfere à entidade averbadora (Prefeitura, Unitau ou fundações) a responsabilidade de cancelamento dos consignados (até então, cabe ao órgão gestor do empréstimo o cancelamento).

Apesar de a proposta original tirar do Sindicato dos Servidores a gestão do empréstimo, foi aprovada emenda da Comissão de Trabalho mantendo essa gestão.

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