Dívida com Sabesp será revista após veto da Câmara

Em sessão realizada na Câmara Municipal na última segunda-feira, 26 de setembro, os vereadores de Taubaté mantiveram o veto total do prefeito Paulo Miranda (PP) ao projeto de lei nº 249/2015, do prefeito afastado Ortiz Junior (PSDB), que autorizou parcelamento do débito da Prefeitura com a Sabesp, cancelando assim o parcelamento.

O projeto tinha o objetivo de autorizar a quitação, em 99 parcelas, de dívida da Prefeitura com a Sabesp no valor de R$ 45 milhões, reconhecida em ação judicial, compreendendo o período de 1995 a 2010. O débito é relativo ao fornecimento de água e coleta de esgotos prestado aos imóveis municipais.

Mas um parecer jurídico apontou que o acordo homologado entre Sabesp e Prefeitura deveria ser anulado, “haja vista patente vantagem ilícita auferida pela empresa em detrimento aos cofres públicos municipais, que foram lesados por mais de 13 anos com a assunção de obrigação originalmente assumido por ela”.

De acordo com o parecer, a Sabesp atua na cidade desde 1981 e, durante todo esse período, “deixou de executar várias obras que eram de sua responsabilidade, conforme o termo do contrato de concessão firmado no início da prestação de serviços”, como, por exemplo, expansão das redes de água e esgotos. Há outros apontamentos, como a cobrança de serviço relativo a janeiro de 1995 a junho de 2010, sendo que o prazo para se cobrar despesas dessa natureza é de cinco anos.