Procuradoria Especial da Mulher é criada pela Câmara

Antes do recesso de fim de ano, a Câmara de Taubaté promulgou a lei que cria a Procuradoria Especial da Mulher.

O órgão, independente da Procuradoria do Legislativo, será formado por vereadoras – uma procuradoria especial e duas procuradorias adjuntas. Elas serão designadas pelo presidente da Câmara no início de cada sessão legislativa.

A Procuradoria terá a missão de zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Casa, além de receber, examinar e encaminhar as órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

O órgão deverá fiscalizar ainda a execução de programas públicos que visem à promoção da igualdade de gênero, colaborar com a implementação de políticas públicas para as mulheres e promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.