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Adesão ao programa de recuperação de créditos termina quarta-feira


Atendimento acontece na Divisão de Controle de Arrecadação; projeto prevê desconto de 100% de multas e juros para pagamento da cota única

Publicado em 06/10/2017 11h00
por redação/Guia Taubaté

Na próxima quarta-feira, 11 de outubro, chega ao fim o prazo para quem deseja participar do Programa de Recuperação de Créditos Municipais de Taubaté.

O programa começou a vigorar no dia 17 de julho com o objetivo de dar condições aos contribuintes em débito com a receita municipal de regularizar a situação. O atendimento acontece na Divisão de Controle de Arrecadação, das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço. 

A oportunidade é para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e saldos de parcelamentos em andamento, com exceção de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, de trânsito e outras. 

O projeto prevê desconto de 100% de multas e juros para o pagamento da cota única. Haverá redução de juros e multas de até 90% para pagamento em até 12 parcelas; 70% em até 24 parcelas; 50% para até 36 parcelas. A compensação de créditos tributários com créditos decorrentes de desapropriações também garante desconto de 100% de juros e multas.

As parcelas dos pagamentos não devem ser inferiores a 20% do valor da UFMT (R$ 183,82). 

Os contribuintes também podem aproveitar esta oportunidade para a atualização de seus dados cadastrais. 


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