Audiência na Câmara debate funcionamento dos Conselhos Municipais

Na última quinta-feira, 16 de novembro, a Câmara de Taubaté realizou audiência pública para debater o fortalecimento dos Conselhos Municipais. Os conselhos são estruturas da administração municipal que devem contribuir com a gestão das políticas públicas e podem ser órgãos consultivos e fiscalizadores. Servem para que a população, de forma organizada, participe das decisões sobre o poder público da cidade de forma setorial.

Representando do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fernando Borges disse que poucas vezes são consultados na política pública que o município quer implementar. “A política de assistência social não nos consulta para a elaboração do seu plano de assistência, ou seja, não constrói, democraticamente, um plano de trabalho ouvindo os Conselhos ligados a ele.”

Thais Travassos, representante do Conselho Municipal de Educação, disse que muitos problemas enfrentados pelo órgão estão na forma em que a lei foi estabelecida. “Tínhamos uma dificuldade grande de conseguir fundos para realizar nosso trabalho. Uma das nossas propostas é a criação de um Fundo Municipal de Apoio à Educação, gerido por um conselho gestor a ser votado dentro do Conselho de Educação.”

Estiveram presentes e também utilizaram a tribuna para falar sobre o tema Ila Tereza (Fundeb), Aguinaldo Silva (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), Jean Soldi (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Amércio Fonseca (Conselho Municipal do Meio Ambiente) e Solange Barbosa (Conselho Municipal de Turismo).

Na direção dos trabalhos, a veradora Loreny (PPS) avaliou como importante o debate sobre as necessidades dos Conselhos e das pessoas que elas representam.

Houve também a participação de representantes de conselhos não instituídos oficialmente, tais como o Conselho da Assistência Social, Conselho do Idoso e Conselho Municipal de Cultura, para explicarem os trabalhos, dificuldades e impasses enfrentados diariamente.