Dossiê de loteamentos irregulares em Taubaté é entregue à polícia

Na última terça-feira, 21 de novembro, a Prefeitura de Taubaté oficializou a entrega à Delegacia Seccional de um dossiê contendo cópias de 46 processos relativos a parcelamentos irregulares de solo identificados no município nos últimos 14 anos.

São processos administrativos compostos por notificações, mapas e relatórios gerados pela Divisão de Fiscalização da Secretaria de Planejamento. O dossiê possui cerca de 2.700 páginas e envolve a identificação de mais de 100 irregularidades nas ações de fiscalização.

Caberá à Polícia Civil, no exercício de suas prerrogativas, a adoção de providências cabíveis conforme orientação do Ministério Público.

A administração municipal vem promovendo a fiscalização de loteamentos irregulares desde 2014. Somente em 2017 já foram realizadas cerca de 60 ações de fiscalização, inclusive aos finais de semana e feriados, atendendo recomendação do Ministério Público.

Outro procedimento adotado foi a notificação de 237 imobiliárias que possuem inscrição municipal para que auxiliem o poder público no combate aos loteamentos irregulares.

Com essas medidas a administração municipal pretende combater o parcelamento irregular de solo na zona rural e na zona de expansão urbana, que são áreas com baixa densidade populacional próximas às zonas urbanas, onde predominam atividades rurais. Na zona rural nenhum terreno pode ser loteado ou desmembrado para fins urbanos, ou seja, para implantação de novo núcleo residencial, industrial ou lazer.