Serviço público de transporte de táxi adaptado é criado após lei

Foi promulgada no último mês a lei que cria o serviço público de transporte de táxi adaptado, para atender pessoas com necessidades especiais, com deficiência física temporária ou permanente e restrições de mobilidade, tais como idosos, gestantes e obesos em Taubaté.

A lei tem autoria da vereadora Gorete (DEM). O serviço de táxi adaptado será prestado por permissionários, e cabe à Secretaria de Mobilidade Urbana disponibilizar o número das permissões para o serviço.

O serviço de táxi adaptado deverá ser prestado 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. O permissionário deverá apresentar o projeto do veículo, atestado por responsável técnico, identificar o veículo com adesivo e ter capacidade para transportar até dois acompanhantes além do motorista.

O profissional deverá ser treinado e capacitado em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, obesos e outros. A permissão para o serviço de táxi convencional não poderá ser convertida para o serviço especial.