Vereadores concedem aval para doação de área à Valle Sul

Os vereadores da Câmara de Taubaté aprovaram a doação de área à empresa Valle Sul em sessão realizada nesta segunda-feira, 14 de fevereiro. A mesma doação é alvo de uma ação na Justiça por improbidade administrativa contra o prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Votaram a favor do pedido da Prefeitura os vereadores Alexandre Vilela (PTB), Boanerge (PTB), Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD), Bilili (PSDB), Graça (PSD), Neneca (PDT), Nunes Coelho (PRB), Rodson Lima (PV) e Vivi da Rádio (PSC). Apenas Loreny (PPS), Noilton Ramos (PPS) e Orestes Vanone (PV) foram contrários à doação.

O projeto inicial previa a isenção do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e isenção parcial de ISS (Imposto Sobre Serviços), por dez anos. Porém, a isenção foi impedida por emenda de autoria do ex-vereador Joffre Neto (PSB), suprimindo as isenções.

A empresa prevê geração de 50 empregos diretos e investimentos de R$ 8,5 milhões. O projeto teve aprovação em primeira discussão e deve passar por segunda votação, para que seja encaminhada para sanção do Executivo.

Denúncia
Na ação por improbidade contra o prefeito, o Ministério Público alega que Ortiz teria feito acordos informais e permitido a posse de área antes da tramitação do projeto no legislativo. Após o início da apuração por parte do MP, a prefeitura decidiu embargar a obra com a justificativa de a empresa ter invadido a área de forma ilegal.