Em audiência pública realizada na noite de ontem, 16 de março, a Prefeitura anunciou, por meio do secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, que começara a cobrar a taxa de Imposto Sobre Serviços (ISS) dos motoristas do Uber que trabalham com liminar, assim como da empresa.
A decisão de tributação da empresa e dos motoristas, no entanto, é hipótese fechada pelo município, segundo Soldi. “Até segunda-feira, 20, teremos um parecer jurídico para minha apreciação, para verificar como dimensionar a tributação, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 108/2003.”
De acordo com o Secretário, a discussão sobre a regulamentação, precisa de mais discussão e maturação, com mais audiências públicas, para ouvir usuários do transporte.
A insegurança, em relação ao Uber, também é um empecilho para a regulamentação, segundo a Diretora de Transportes da Prefeitura, Juliana de Oliveira. “Não temos controle nenhum, nenhuma segurança.” E aponta que a Secretaria de Mobilidade Urbana tem que ter acesso a informações e controle de dados de empresas, motoristas, permissionários, condutores, e não tem com o sistema do Uber.
Na audiência esteve presente, o presidente do Sindicato dos Taxistas, bem como os advogados da categoria e do Uber.
