Prefeitura seleciona empresa para Plano Municipal de Recuperação da Mata Atlântica

A Secretaria do Meio Ambiente de Taubaté contratará uma empresa para desenvolver o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O pregão presencial 202/17 foi divulgado e os envelopes serão abertos no dia 25 de agosto, com teto do certame de R$130 mil.

Sob o decreto da Lei Federal nº 11.428/06, que determina que as cidades devem também se responsabilizar pela proteção de sua floresta nativa, o diagnóstico do PMMA deve apontar a caracterização e análise das vantagens e limitações existentes no território municipal em relação à Mata Atlântica.

Devem ser apontados ainda aspectos facilitadores e dificultadores da proteção, além da verificação das possibilidades futuras de conservação dos remanescentes florestais e recuperação de áreas degradadas.

De acordo com o IBGE, a Mata Atlântica faz parte da realidade urbana de 3.429 municípios brasileiros. Em Taubaté, o último levantamento, realizado em 2015, indicava que existia um remanescente de 6% da vegetação original.