Taubaté deve disponibilizar cadeiras de rodas em cemitérios
Projeto de lei teve ainda três emendas parlamentares aprovadas com a propositura
Em 16/02/2018 15:11 por redação/Guia Taubaté
Um projeto de lei de autoria da vereadora Gorete (DEM) prevê a disponibilidade de cadeira de rodas em cemitérios, para que sejam usadas em locais de fácil acesso quando necessário.
Aprovado em primeira votação no último dia 15, o projeto depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. Além disso, três emendas parlamentares foram aprovadas com a propositura, sendo duas da própria autora.
A primeira emenda prevê multa de R$561,00 para aqueles que desrespeitarem a norma. A segunda restringe a lei aos cemitérios privados, já que impor a exigência a cemitérios públicos interferiria em ações que são reservadas ao prefeito.
Já a terceira emenda é de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), que retira o artigo que obriga a Prefeitura a regulamentar a lei.