Placas na zona rural alertam sobre loteamentos clandestinos

Na última quarta-feira, 24 de janeiro, a Prefeitura de Taubaté realizou uma ação especial na zona rural. Funcionários instalaram placas que alertam a população sobre loteamentos clandestinos na região.

As placas foram instaladas nos bairros da Baraceia e no Barreiro (ruas Padre Pedro Lopes, rua Glória e Liberdade). A ação foi executada pela Guarda Municipal, Secretarias de Obras e Planejamento.

Segundo a prefeitura, o objetivo é orientar os proprietários de obras que já foram embargadas para que respeitem os procedimentos administrativos, como o impedimento de dar prosseguimento à obra. Caso contrário, estarão sujeitos às sanções judiciais, como desobediência à ordem pública.

Na zona rural nenhum terreno pode ser loteado ou desmembrado para fins urbanos, ou seja, para implantação de novo núcleo residencial, industrial ou lazer. Por essa razão, constitui crime contra a administração pública, segundo a lei 6766/79.