APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO Saúde

Projeto pede prioridade para pessoas com diabetes em exames sob jejum

Entre os itens da proposta, consta advertência e multa para o descumprimento da lei

Em 13/11/2018 19:10 por redação/ Guia Taubaté

Projeto pede prioridade para pessoas com diabetes em exames sob jejum

Projeto de lei é de autoria do vereador Nunes Coelho (segundo da dir. para esq.) (FOTO: Arquivo/ CMT)

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A Câmara de Taubaté aprovou nesta segunda-feira (12), o projeto de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que obriga estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer atendimento preferencial aos portadores de diabete em exames que exijam jejum.

O projeto determina que o interessado deverá informar, no ato da solicitação do exame, sua condição. O descumprimento da lei sujeita o infrator às penas que vão de advertência, multa de R$ 4.800 a R$ 9.700, podendo chegar à suspensão do alvará de funcionamento.

A proposta deverá passar por uma segunda discussão em Plenário para que seja encaminhada à sanção do prefeito. As três emendas sugeridas pela Comissão de Justiça foram derrubadas pelo Plenário.

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