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Projeto de lei determina que desmanches e oficinas façam dedetização


Texto foi aprovado em primeira votação; propositura visa combater o mosquito transmissor de doenças como dengue e febre amarela

Projeto de lei determina que desmanches e oficinas façam dedetização Estabelecimentos deverão divulgar o certificado de garantia do serviço (Foto: Divulgação )
Publicado em 18/02/2018 10h10
por redação/Guia Taubaté

Um projeto de lei do vereador Bilili (PSDB) visa tornar obrigatória a dedetização em estabelecimentos que trabalham com recuperação de carros, desmanches, autopeças, oficinas, borracharias e depósitos de pneus.

A proposta foi aprovada em primeira votação na última quinta-feira, dia 15, e depende de segunda votação, seguida da sanção do prefeito para que entre em vigência.

Segundo o texto, esses estabelecimentos deverão divulgar o certificado de garantia do serviço, e o descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 935,00, duplicada em caso de reincidência.

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Duas emendas foram aprovadas com o texto. Uma delas tem autoria de Bilili e determina que o prazo para a dedetização seja definido pelo órgão fiscalizador; a segunda foi apresentada por Dentinho (PV) e inclui estabelecimentos que trabalham com material reciclado e sucatas entre aqueles obrigados a dedetizarem suas instalações.

O mosquito Aedes aegypti é responsável por transmissão de doenças como a dengue, febre amarela, chicungunya e zika vírus.

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