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Taubaté deve disponibilizar cadeiras de rodas em cemitérios

Projeto de lei teve ainda três emendas parlamentares aprovadas com a propositura

Em 16/02/2018 15:11 por redação/Guia Taubaté

Taubaté deve disponibilizar cadeiras de rodas em cemitérios

Emenda apresentada restringe lei à cemitérios públicos (FOTO: Arquivo / Guia Taubaté)

Um projeto de lei de autoria da vereadora Gorete (DEM) prevê a disponibilidade de cadeira de rodas em cemitérios, para que sejam usadas em locais de fácil acesso quando necessário.

Aprovado em primeira votação no último dia 15, o projeto depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. Além disso, três emendas parlamentares foram aprovadas com a propositura, sendo duas da própria autora.

A primeira emenda prevê multa de R$561,00 para aqueles que desrespeitarem a norma. A segunda restringe a lei aos cemitérios privados, já que impor a exigência a cemitérios públicos interferiria em ações que são reservadas ao prefeito.

Já a terceira emenda é de autoria do vereador Noilton Ramos (PPS), que retira o artigo que obriga a Prefeitura a regulamentar a lei.

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