PROJETO DE LEI Politíca

Câmara aprova novo Conselho do Idoso

Projeto depende da sanção do prefeito para que entre em vigência no município

Em 18/04/2018 12:26 por redação/Guia Taubaté

Projeto foi aprovado em duas votações no último dia 16 (FOTO: Reprodução / Facebook)

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No último dia 16, foi aprovado em duas votações o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, autor da proposta, para que entre em vigência.

A propositura atende à solicitação de representantes do Conselho do Idoso, que solicitara a atualização da lei de 2005, já que a atual redação compromete os trabalhos do órgão.

Segundo a Câmara Municipal, o objetivo do Conselho é a formulação de diretrizes políticas e ações na área de atendimento e defesa do idoso na cidade. O órgão é responsável pelo estímulo da participação do idoso em setores variados, além de oferecer a ele projetos que garantam os direitos previstos na lei.

Em sua composição, o Conselho inclui sete conselheiros da Secretarias de Inclusão Social, Saúde, Educação, Esporte, Mobilidade e de Administração e da Unitau, e sete membros indicados pela sociedade civil. Eles terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, e não serão remunerados.

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