Foi aprovado em duas votações na Câmara, na última segunda-feira (28), o projeto de lei de autoria do prefeito, que autoriza a Prefeitura a assinar parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos e os serviços do Sistema S, como são conhecidas entidades como o Sesi, Senac e Sest, por exemplo.
O texto recebeu três emendas da Comissão de Justiça, que acrescentou o termo “sem fins lucrativos” à descrição de entidades privadas. Agora, para que entre em vigência, a proposta segue para sanção do prefeito.
A parceria visa a promoção, desenvolvimento e incentivo cultural, social, educacional, científico e turístico para a população, sem repasse de recursos, não incluídos os casos previstos em leis federais.
O chamamento público para credenciamento de interessados ficará aberto por 24 meses, podendo ser prorrogado. As secretarias municipais deverão justificar a escolha da parceria que atenda ao interesse público.
