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Lei que estabelece multa para lixeira irregular é sancionada em Taubaté


Normas preveem pagamentos até R$3.893 para quem descumprir as regras

Lei que estabelece multa para lixeira irregular é sancionada em Taubaté Multas podem variar de R$ 973 a R$ 3.893 (Foto: Divulgação/CMT)
Publicado em 17/09/2019 19h28
por Redação/ Guia Taubaté

O Prefeito Ortiz Junior sancionou o projeto de lei que prevê multa para moradores que mantiverem lixeiras irregulares em Taubaté. A proposta foi enviada para o legislativo pela vereadora Loreny (Cidadania).

De acordo com a Câmara Municipal, é vedada a colocação de lixeiras fora do alinhamento dos imóveis, exceto as de formato circular, com diâmetro máximo de 0,8m, sinalizadas em sua circunferência máxima com no mínimo três apoios.

Quem descumprir a obrigatoriedade pode ser multado de 5 a 20 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté) - os valores variam de R$ 973 a R$ 3.893. Devem cumprir as normas os moradores e comerciantes.

 

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