MP concede aval para cessão de motoristas da Câmara para Prefeitura

O pedido da Câmara de Taubaté para cessão de 13 motoristas para a Prefeitura teve o aval do Ministério Público nesta semana.

Em resposta datada de 23 de janeiro, o promotor José Carlos Sampaio afirmou que a promotoria “não vislumbra impedimento legal à concretização da cessão de servidores do Poder Legislativo ao Poder Executivo, porquanto há norma legal no âmbito municipal que a autoriza”, se referindo a um artigo da Lei Complementar 1/1990.

No entendimento de Sampaio, “o ato deverá ser formalizado por meio de convênio ou instrumento público equivalente, no qual se indique os fundamentos de interesse público que justificam a sua celebração, o tempo de vigência e o ônus pelo pagamento da remuneração do servidor”.

Por fim, o promotor escreve que deverá ser observada a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange à transferência voluntária de recursos correntes ou de capital.

Sob o comando do novo presidente, o vereador Boanerge (PTB), a Câmara busca economizar R$ 1 milhão por ano em gastos. Além dos 13 motoristas cedidos, o Legislativo já havia transferido 12 veículos ao Executivo.

Para uso compartilhado da Casa, ficarão disponíveis oito automóveis e oito motoristas, em sistema de revezamento. Os vereadores Boanerge, Guará Filho (PR) e Loreny (PPS) abriram mão da utilização de carro e motorista, para eles e seus assessores.

Segundo a Câmara, a frota do Legislativo pode ter mais cortes, dependendo da adesão de mais vereadores à medida de não utilização dos carros oficiais.