Câmara aprova projeto que extingue cargo de assessor parlamentar em Taubaté

Os vereadores aprovaram o projeto que altera o plano de carreira dos servidores de Taubaté. A segunda votação da proposta aconteceu na sessão da última terça-feira (19), na Câmara Municipal.

Segundo o Legislativo, as alterações no plano de carreira tornam facultativa ao servidor a opção pela jornada de trabalho de 35, 30, 25 ou 20 horas, com a redução proporcional do vencimento, o que deverá ser regulamentado por Ato da Mesa.

Inclui, nas vantagens e benefícios, o auxílio-alimentação e assistência à saúde. Extingue vagas nos cargos de copeiro, segurança e motorista e permite a contratação indireta de serviços de segurança e vigilância à medida que vagarem os cargos.

Ainda entre as mudanças previstas no projeto estão a extinção do cargo de assessor parlamentar I (que exigia nível médio) e ampliação para dois do número de cargos de assessor técnico parlamentar (que exige nível superior).

Durante a votação da proposta foram rejeitados os artigos que incluíam, na competência da Secretaria, dirigir serviços de reprografia e gerir o PABX, e os requisitos de cargo de secretário e coordenador de zeladoria.

Com a aprovação confirmada em segunda votação, em sessão extraordinária, o documento segue para sanção do Chefe do Executivo.