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Lei que altera plano de carreira dos servidores entra em vigor em Taubaté


Cargo de assessor parlamentar I foi extinto no município após sanção do projeto

Lei que altera plano de carreira dos servidores entra em vigor em Taubaté Lei entrou em vigor após o prefeito Ortiz Junior sancionar o projeto (Foto: Divulgação/CMT)
Publicado em 25/11/2019 15h42
por Redação/ Guia Taubaté

O Prefeito Ortiz Junior (PSDB) sancionou o projeto que altera o plano de carreira dos servidores do Legislativo de Taubaté. A nova lei entrou em vigência no município no último dia 22 de novembro.

De acordo com a Câmara Municipal, entre as mudanças propostas estão a extinção do cargo de assessor parlamentar I (que exigia nível médio) e ampliação para dois do número de cargos de assessor técnico parlamentar (que exige nível superior).

Com as alterações, os servidores ainda vão poder optar pela jornada de trabalho de 35, 30, 25 ou 20 horas, com a redução proporcional do vencimento, o que deverá ser regulamentado por Ato da Mesa.

Inclui, nas vantagens e benefícios, o auxílio-alimentação e assistência à saúde. As vagas nos cargos de copeiro, segurança e motorista e permite a contratação indireta de serviços de segurança e vigilância à medida que vagarem os cargos também serão extintas.

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