Prefeitura oficializa Procuradoria-Geral de Taubaté

Nesta terça-feira (7) foi instituída oficialmente a Procuradoria-Geral de Taubaté. O órgão municipal foi constituído após aprovação da Câmara Municipal em abril de 2019.

De acordo com o Prefeitura de Taubaté, após a criação da procuradoria a Secretaria de Negócios Jurídicos do município foi extinta, assim como o cargo de secretário. A instituição vai possuir autonomia técnica para definir a orientação jurídica do Poder Executivo Municipal.

A Procuradoria-Geral ainda é dotada de autonomia administrativa para, observadas as normas aplicáveis à administração pública municipal em geral, definir seu respectivo regime de funcionamento, organizar seus serviços e órgãos e praticar os atos necessários à gestão de seus recursos financeiros, materiais e humanos, inclusive no tocante à administração de seu quadro próprio de procuradores municipais.

De acordo com a administração municipal, o órgão vai ser composto pela Procuradoria Administrativa, Procuradoria Judiciária, Procuradoria Tributária e Procuradoria Trabalhista.

Cada Procuradoria será chefiada por um procurador indicado pelo procurador-geral. O procurador-geral do município, nomeado pelo chefe do Poder Executivo, será escolhido obrigatoriamente entre os procuradores estáveis, com, no mínimo, 10 anos de experiência jurídica. O procurador-geral terá mandato fixo de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.