AGUARDANDO APROVAÇÃO Politíca

Lei que autoriza desembarque de passageiros com deficiência fora do ponto segue pra sanção

Proposta do Vereador Digão (PSDB) foi votada na última quarta-feira (4) na Câmara Municipal

Em 05/09/2019 15:03 por Redação/ Guia Taubaté

Lei que autoriza desembarque de passageiros com deficiência fora do ponto segue pra sanção

Votação aconteceu na última quarta-feira (4) (FOTO: Divulgação/CMT)

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Na última quarta-feira (4), os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei que autoriza permite embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais dos ônibus.

A proposta do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) prevê que na impossibilidade de parada no local indicado por proibição estabelecida no Código de Trânsito ou legislação correlata, deverá ser observado pelo condutor do veículo o local mais próximo ao indicado, desde que garantida a segurança do usuário.

O descumprimento da norma sujeita a empresa concessionária a penalidades que vão de advertência a multa de R$ 10 mil. A proposta segue para sanção do Prefeito Ortiz Junior (PSDB) e a obrigatoriedade passaria a valer depois de 60 dias da publicação da lei.

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